São Gonçalo incentiva empreendedorismo

Uma das novidades para 2012 é a ampliação do teto para autônomos se cadastrarem no programa Empreendedor Individual, que a partir de agora inscreve profissionais com renda bruta anual de até R$60 mil, conforme a Lei Complementar 139/11 (em 2011, o teto era de R$36 mil). Hoje, no Brasil, a formalização desse público é feita por meio do Portal do Empreendedor www.portaldoempreendedor.gov.br , com mais de 1,8 milhões de pequenos empresários que trabalham por conta própria cadastrados.

Além disso, a Lei Complementar 139/11 também cria simplificações para o EI. Entre elas destacam-se a possibilidade de alteração e cancelamento do cadastro, a qualquer momento, pela internet.

A medida já está regulamentada pelo Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Até o novo teto ser elaborado, os empreendedores individuais poderiam contratar até um empregado. Já de acordo com a nova lei, quando esse empregado tiver que se afastar legalmente, o empreendedor individual poderá contratar um substituto durante o período de licença do trabalhador.

A lei também cria a Declaração Única do Microemprendedor Individual (Dumei), que unificará a entrega de diversos documentos com informações sociais, fiscais e tributários. A Dumei ainda precisa ser regulamentada.

Segundo o microempreendedor Rubens Barbosa, de 48 anos, a mudança do teto foi a principal causa para que ele, enfim, participasse do programa. “Trabalho com reformas de apartamentos, com serviços de eletricista, bombeiro e pintor. Já tinha vontade de formalizar a minha empresa há tempos e com esse novo teto de R$60 mil foi imediata a minha procura. No dia 7, me formalizei e acho que é uma vantagem muito grande para o empresário”, conta.

Uma das vantagens de integrar o Empreendedor Individual é a isenção dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL), devendo o empreendedor pagar apenas o valor fixo mensal de R$ 32,14 (comércio ou indústria) ou R$ 36,14 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.

Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o microempresário

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de São Gonçalo, Adolpho Konder, nos últimos anos o quadro do empreendedorismo individual no Estado tem se mostrado muito promissor.

“Em São Gonçalo, de 2009 até 2011 já foram cadastrados mais de 11 mil empreendedores que legalizaram suas atividades e podem competir em pé de igualdade com demais empresários e comerciantes.

O aumento do teto é mais um ingrediente que vem impulsionar o desenvolvimento natural e aquecimento das vendas.

“A ampliação dos lucros, da produção e da prestação de serviços ocasionará, naturalmente, a transformação dos empreendedores individuais em microempresas, aumentando o poder de negociação e aquecendo a economia local”, enfatiza. 

Para o gerente de Políticas Públicas do SEBRAE, Bruno Quick, os avanços criados pela Lei Complementar 139/11 permitirão que o empreendedor individual tenha mais espaço para crescer, subir na escala empresarial e se tornar microempresa. Além disso, abre caminho para simplificar a vida das empresas em geral.

“O Empreendedor Individual caminha para inaugurar por completo uma forma de as empresas se relacionarem com o Estado, resgata o pressuposto da boa fé e simplifica procedimento, liberando tempo e recursos para as empresas se desenvolverem”, explica.

Os interessados em empreendedorismo podem se inscrever pela internet, www.portaldoempreendedor.gov.br , na sede do Rio Poupa Tempo, no Shopping São Gonçalo ou buscar mais informações no SEBRAE (0800-570-0800).